Informações atualizadas em 24 outubro 2019

Termo de Encerramento Projeto de Lei 033/2016

Encerramento Projeto de Lei 033-2016

Altera o art. 11 da Lei n” 703/99, alterado pela Lei n° 1325/2009, c dá outras providências.

Termo de Encerramento do Processo
PROJETO DE LEI N° 033/2016
Protocolado na casa em: 20/04/2016
Enviado para CCJ em: 26/04/2016
Pareceres:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 28/04/2016
Comissão de Orçamento e Finanças (COF): 15/06/2016
Votação em Plenário:
16/06/2016: Aprovado por unanimidade
Redação Final: 16/06/2016
Processo autuado em 07 páginas
Câmara Municipal de Capão do Leão, em 16 de junho de 2016.

Share Button