Projeto de Lei do Legislativo 426/2016 de autoria do vereador Chiquinho Silveira

Projeto de Lei do Legislativo 426-2016 de autoria do Vereador Chiquinho Silveira

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO

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Projeto de Lei do Legislativo 425/2016

Projeto de Lei do Legislativo 425-2016

DISPÕE sobre a alteração da Lei 1817 de 30 de junho de 2016, no que dispõe sobre a fixação do subsídio do VICE-PREFEITO, e dá outras providencias

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Projeto de Lei do Legislativo 417/2016 de autoria do vereador Marco Aurélio

Projeto de Lei do Legislativo 417-2016

Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito no município de Capão do Leão.

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Projeto de Lei do Legislativo 421/2016

Projeto de lei do Legislativo 421-2016

Em cumprimento ao art. 37, inciso X da Constituição Federal fica o Poder Legislativo autorizado a conceder
revisão geral anual aos seus Agentes Políticos.

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Projeto de Lei do Legislativo 420/2016

Projeto de lei do Legislativo 420-2016

Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste no auxílio alimentação dos seus servidores.

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Projeto de Lei do Legislativo 419/2016

Projeto de lei do Legislativo 419-2016

Em cumprimento ao art. 37, inciso X da Constituição Federal fica o Poder Legislativo autorizado a conceder
revisão geral anual aos seus servidores.

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