Encerramento Projeto de Lei 037/2016 ( Inconstitucional Parecer da CCJ)

Encerramento Projeto de Lei 037-2016

Autoriza a contratação emergencial e temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da
Administração Pública.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO: 041/2016
REQUERENTE: Poder Executivo
ASSUNTO: Projeto de Lei 037/2016
PARECER DO RELATOR: Inconstitucional
SECRETARIO: De Acordo com o Parecer.
Sala das Sessões, 17 de Junho de 2016.

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Projeto de Lei 031/2016 (Substituido)

Projeto de Lei 031-2016 (substituido)

Projeto de Lei 041/2016 Substitui o Projeto de Lei 031/2016

Abre crédito Especial, inclui LDO,LOA, cria e suplementa dotação orçamentária

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Projeto de lei 030/2016 (Retirado)

Ofício 038-2016 do Poder Executivo

Projeto de Lei 030-2016

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor do Pronto Atendimento e dá outras providências.

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Projeto de lei 026/2016 (Retirado)

Ofício 038-2016 do Poder Executivo

Projeto de Lei 026-2016

Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando nova vaga no Regime Jurídico Único do Município e dá outras providências.

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Projeto de lei 023/2016 (Retirado)

Ofício 038-2016 do Poder Executivo

Projeto de Lei 023-2016

Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novas vagas na estrutura do quadro de funcionários efetivos e dá outras providências.

 

 

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Projeto de Lei 024/2016 (Retirado)

Ofício 035-2016 do Poder Executivo

Projeto de Lei 024-2016 (Retirado)

Extingue e cria cargo na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.

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