Lei 1818

Lei 1818

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Capão do Leão, para o período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020

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Lei 1817

Lei 1817

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Capão do Leão, para o período de 1° de janeiro de 201 7 a 31 de dezembro de 2020

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Lei 1816

Lei 1816

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender as necessidades da
Administração Municipal

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Lei 1815

Lei 1815

Abre crédito Especial, cria suplementa dotação Orçamentaria

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Lei 1814

Lei 1814

Altera o art. 11 da Lei n° 703/99, alterado pela Lei n° 1325/2009, e dá outras providencias.

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Lei 1813

Lei 1813

Altera dispositivos da Lei 536/95, acrescentando novas vagas no Regime Jurídico Único do Município e dá outras
providências.

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