Informações atualizadas em 23 março 2019

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei do Legislativo 423/2016

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei do Legislativo 423-2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Capão do Leão-RS, para o período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO: 044/2016
REQUERENTE: Poder Legislativo
ASSUNTO: Projeto de Lei 423/2016
PARECER DO RELATOR: Admissibilidade Constitucional
SECRETARIO: De Acordo com o Parecer.
Sala das Sessões, 24 de Junho de 2016,

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