Informações atualizadas em 24 junho 2019

Parecer da CCJ ao projeto de lei 424/2016

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei do Legislativo 424-2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Capão do Leão-RS, para o período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO: 045/2016
REQUERENTE: Poder Legislativo
ASSUNTO: Projeto de Lei 424/2016
PARECER DO RELATOR: Admissibilidade Constitucional.
SECRETARIO: De Acordo com o Parecer.

Sala das Sessões, 24 de Junho ,de 2016.

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